Prazo de suspensão, gerada após Jair Bolsonaro escrever carta de apoio à candidatura de Flávio à Presidência, expirou no domingo (11/10).
12 out 2026 - 10h42
(atualizado às 16h34)
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- Por: Pedro Martins - Da BBC News Brasil em Londres
Resumo
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o senador Flávio Bolsonaro a retomar as visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar humanitária. A suspensão de 90 dias, motivada por uma carta política do ex-presidente em apoio ao filho, expirou sem fatos novos que justificassem prorrogação. Condenado a mais de 27 anos por tentativa de golpe, Bolsonaro segue proibido de ter encontros com fins político-eleitorais ou de divulgar declarações sobre a eleição presidencial.
Flávio Bolsonaro ficou impedido por 90 dias de visitar o pai, que está em prisão domiciliar, após divulgar carta escrita pelo ex-presidente
Foto: Reuters / BBC News Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o senador Flávio Bolsonaro (PL) retome suas visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar.
Moraes escreveu em sua decisão, porém, que os encontros não podem ter "finalidade político-eleitoral", incluindo a divulgação de qualquer declaração de Bolsonaro sobre a eleição, que se aproxima do segundo turno, marcado para o dia 25 de outubro, com o enfrentamento entre Flávio e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A restrição a visitas havia sido imposta em julho, por 90 dias, por descumprimento de medidas cautelares, quando o ex-presidente escreveu uma carta de apoio à pré-candidatura de Flávio, violando as condições de sua prisão domiciliar.
O prazo de três meses expirou neste domingo (11/10).
"O período sancionatório de suspensão de visitas em virtude do descumprimento de condição judicial estabelecida para o cumprimento do regime domiciliar humanitário se encerrou, completando os 90 dias determinados na decisão judicial. Não houve qualquer fato superveniente que indicasse a necessidade de eventual prorrogação, como bem ressaltado em parecer da Procuradoria-Geral da República."
A carta de Bolsonaro
Na sua carta de julho, Jair Bolsonaro pediu que apoiadores deixassem de lado eventuais divergências e se empenhassem pela então pré-candidatura do filho, Flávio, à Presidência.
Ele escreveu que o senador é a melhor opção para livrar o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento, além de afirmar que confia nele para resgatar o país e conduzi-lo à paz e à prosperidade.
Bolsonaro também reforçou a necessidade de união em torno do projeto político, encerrando a mensagem com o lema "Deus, pátria, família e liberdade".
Leia a carta na íntegra abaixo:
Saudoso do contato com o povo ao qual devo lealdade. Escrevo num momento de decisão para todos nós.
O momento é de arregaçar as mangas, deixarmos de lado as possíveis diferenças e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato a presidencia, Flávio Bolsonaro, a melhor opção para livrarmos o Brasil da corrupção, da violencia e do empobrecimento.
Meu pré-candidato, creio o seu também, meu porta-voz, no qual confio para resgatar o Brasil e nos conduzir para a paz e a prosperidade. Um afetuoso abraço a todos na certeza de que juntos tudo faremos pela nossa pátria.
Deus, pátria, família e liberdade.
Carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e divulgada pelo senador Flávio Bolsonaro em julho
Foto: Divulgação / BBC News Brasil
A condenação e a prisão de Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro e os outros ex-integrantes do seu governo foram condenados por cinco crimes relacionados a um plano de golpe de Estado para impedir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de assumir o poder após vencer as eleições de 2022.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, pelos crimes de: liderança de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Ele começou a cumprir sua pena no dia 22 de novembro de 2025, na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal.
Depois, foi transferido para a Papudinha, também em Brasília, até ter o benefício da chamada prisão domiciliar humanitária, decretada no dia 24 de março de 2026 por Moraes, por motivos de saúde.
Na ocasião, a Justiça determinou como medida cautelar a proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, o que teria sido descumprido no dia 13 de julho de 2026, quando foram suspensas as visitas de Flávio.
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