Ato Institucional Número Dez é 10º decreto da ditadura militar brasileira emitido em 1969 para restringir direitos e manter o regime. Ato Institucional Número Dez é classificado nos registros como Ato institucional.
Quanto a país, o dado disponível associa Ato Institucional Número Dez a Brasil. Para fundação ou criação, a data registrada é 16 de maio de 1969. O marco temporal de lançamento ou publicação consta como 16 de maio de 1969.
No campo de idioma da obra, constam português brasileiro. Os dados de publicado em vinculam o item a Diário Oficial da União.