Verifique a necessidade
Segundo a ficha de autorização PNAE, menores de 12 anos não precisam da autorização ao usar contenção infantil aprovada para aeronaves, dentro das limitações do fabricante. A partir de 12 anos, esse uso exige autorização e compatibilidade de altura e peso. Dispositivo não aprovado para crianças exige autorização em qualquer idade.
Envie informações completas
Use Iniciar, com conta gov.br Prata ou Ouro. Informe condição de saúde, altura e peso do usuário. Anexe fotos, desenhos, dimensões, peso, materiais, fabricação e fixação do dispositivo. Nos modelos de série, inclua identificação, etiquetas de aprovação, limitações e manual.
A resposta ou pedido de complementação chega por e-mail. A estimativa é de até 20 dias corridos; mecanismos de fabricação própria podem exigir análise mais longa. Respeite as limitações estabelecidas na autorização. Em dificuldade, ligue 163.
Planeje a viagem
A Resolução Anac 280, artigo 31 prevê protocolo com pelo menos 20 dias de antecedência ao embarque. Para fabricação própria, antecipe ainda mais. Apresente a autorização impressa ou digital, conferindo eventual validade; enquanto válida, ela pode ser utilizada novamente nas condições autorizadas.
Esse regime abrange transporte público doméstico e internacional, regular ou não regular, mas exclui táxi aéreo. Também não abrange embarque e desembarque fora do Brasil nem procedimentos prévios e durante etapas que partem do exterior. Confirme com a companhia as providências da sua viagem; a autorização não substitui as demais exigências de segurança.