Ato Institucional Número Quatro é 4º decreto da ditadura militar brasileira emitido em 1966 para organizar e discutir uma nova constituição. Os dados classificam Ato Institucional Número Quatro em classificação como Ato institucional.
O país associado é Brasil. A data de fundação ou criação indicada é 7 de dezembro de 1966. Para lançamento ou publicação, a data registrada é 7 de dezembro de 1966.
O idioma da obra aparece como português brasileiro. Os dados de publicado em vinculam o item a Diário Oficial da União.